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Na manhã desta quarta-feira (6), em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei 661/2024 foi aprovado, apesar dos votos contrários dos deputados de oposição. Em seguida, a proposta foi solicitada em pedido de vista na Comissão de Finanças e a análise foi adiada para a próxima semana. Depois dessa etapa, o projeto será encaminhado para a Comissão de Ciência e Tecnologia e posteriormente segue para votação em plenário.
A proposta para desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR) ainda deve ser analisado pela comissão de finanças, que se reunirá na próxima segunda-feira (11), antes de ser discutido pelos parlamentares em plenário. No mesmo dia, uma audiência pública com funcionários da empresa irá debater o tema. O projeto foi encaminhado pelo Governo do Estado na última segunda-feira (4) e tramita em regime de urgência.
Na visão do Governo do Estado, a privatização permitirá que a CELEPAR receba investimentos para competir com outras empresas do mercado, prestando serviços melhores e de forma mais eficiente.
O Governo do Estado afirma que a desestatização da CELEPAR não interfere na política de dados e que as informações dos cidadãos continuarão protegidas pela legislação.
Assim como ocorre com o processo da Ferroeste, após a aprovação da privatização da CELEPAR pelo poder legislativo, o estado dará início à fase de estudos, que tem previsão de durar pelo menos um ano, para definir qual o melhor modelo de concessão e o valor de mercado da companhia.
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JC
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