MP firma acordo com Guaraniaçu para regularizar oferta de ensino a estudantes com deficiência

O Ministério Público do Paraná firmou um acordo com a Prefeitura de Guaraniaçu (PR) para garantir a estudantes com deficiência ou com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) a disponibilização de professores de apoio, monitores ou profissionais especializados. A resolução refere-se aos alunos matriculados no sistema municipal de ensino.

Assinado pela Promotoria de Justiça de Guaraniaçu nesta sexta-feira (1°), o documento pretende adequar a oferta de ensino e assegurar o direito à educação aos estudantes em questão. Segundo o Ministério Público do Paraná, a medida deverá beneficiar dezenas de alunos da cidade que necessitam de professor de apoio ou de profissional especializado, em complemento a outros recursos da educação inclusiva.

Além disso, de acordo com o órgão, a Prefeitura se comprometeu a assegurar a cada estudante com TEA ou com deficiência um plano educacional individualizado, elaborado pelo professor do atendimento educacional especializado, que deverá ser compartilhado com o docente que atua na classe comum. O objetivo é garantir o devido planejamento dos recursos de acessibilidade necessários a cada estudante.

"O Município também deverá manter em seu quadro de profissionais professores com formação adequada e compatível para o atendimento educacional especializado, bem como promover periodicamente a capacitação de docentes que atuam na educação especializada e dos demais servidores, incluindo a equipe gestora", afirma o Ministério Público.

Redação Catve.com