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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (4) que o X (antigo Twitter) depositou o valor de R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta bancária incorreta.
Moraes determinou a regularização do pagamento para que a rede social possa voltar a operar no Brasil. Mais cedo, a empresa havia informado ao Supremo sobre o pagamento da multa e solicitado o desbloqueio da plataforma.
De acordo com a decisão do ministro, o valor foi depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal, no entanto, o montante deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.
"O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos", afirmou Moraes. "Apesar de sua existência ser de pleno conhecimento da requerida, em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente", disse o ministro.
O STF determinou que a Caixa faça a "transferência imediata" para a conta correta. A medida visa regularizar a quitação das multas impostas ao X.
Após a regularização do pagamento, Moraes ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de desbloqueio. Em seguida, ele decidirá se libera a plataforma.
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