STF reconhece direito de Testemunhas de Jeová de recusarem transfusão de sangue

Os ministros do Supremo Tribunal Federal foram unânimes na decisão que reconhece o direito das Testemunhas de Jeová de recusarem a transfusão de sangue, um procedimento realizado no SUS (Sistema Único de Saúde).

A regra vale apenas para maiores de 18 anos. Os adultos terão direito ao tratamento alternativo disponível na localidade onde moram ou em outro local, tudo deve ser pago pelo Estado.

Os ministros estenderam que a recusa da transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.

Os representantes da Associação Testemunhas de Jeová Brasil dizem que a decisão dá segurança jurídica aos pacientes e médicos, como acontece em países como Estados Unidos, Canadá e Chile.

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