Comércio ao ar livre: regras e cobrança de taxa estão em vigor em Cascavel

As novas regras já aprovadas e agora quem trabalha com a venda de produtos de forma eventual ao ar livre por Cascavel vai ter que se adequar à lei.

A lei se refere a diversos produtos que incluem por exemplo, cadeiras, tapetes e mesas. O objetivo é promover um equilíbrio em relação a concorrência entre os vendedores temporários e os comerciantes da cidade. O encarregado da fiscalização de alvarás do município explica que antes da lei o trabalho é mais de orientação.

Com a lei, esses vendedores vão precisar ter o MEI (Microempreendedor Individual) e também vão recolher uma taxa para o trabalho durante apensas três dias, serão dez unidades fiscais, aproximadamente R$ 581.

Os locais para as vendas destes produtos serão definidos nos próximos dias pelo Poder Público. O primeiro passo vai ser orientar quem estiver trabalhando neste comércio, e só depois virão as penalidades.

Confira os detalhes no vídeo:

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