Alto Paraná deve interditar salas e refeitório de Cmei com falhas estruturais

Em Alto Paraná, no Noroeste do estado, por ordem judicial, o Município deve interditar de imediato algumas salas do maternal e no refeitório de um Centro Municipal de Educação Infantil por conta de problemas estruturais no local, que colocam as crianças em risco. A liminar atende pedido do Ministério Público do Paraná, apresentado por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, e determina ainda que as atividades escolares não sejam suspensas, de modo a não prejudicar os alunos e suas famílias, bem como que seja mantido o fornecimento da merenda.

O MPPR ingressou com a tutela de urgência pela interdição após uma visita nesta semana ao CMEI, quando verificou, presencialmente, falhas importantes na parte estrutural do prédio, como rachaduras e infiltrações, com risco de comprometimento da rede elétrica. No espaço em que são feitas as merendas, quando chove, os profissionais que preparam as refeições são obrigados a circular dentro da sala com guarda-chuvas - há inclusive vídeos disso, fornecidos ao representante do Ministério Público no momento da visita e incluídos nos autos.

Na liminar, deferida nesta quarta-feira, 11 de setembro, o Juízo da Vara da Infância e Juventude de Alto Paraná determinou que o Município também apresente, em até 30 dias, um plano de reforma e adoção de medidas de segurança para o CMEI. Foi determinada multa diária de R$ 5 mil para o caso de não cumprimento da decisão. Perto de 150 crianças são atendidas na unidade educacional.

MPPR