Comprinhas taxadas: produtos de até U$ 50 começam a pagar Imposto de Importação

As compras de até 50 dólares realizadas pela internet começam a pagar 20% de Imposto de Importação a partir desta quinta-feira (1º). O projeto que criou o novo tributo foi aprovado em julho e as medidas passam a valer a partir de hoje.

Sobre o Imposto de Importação, as compras de até U$ 50 serão tributadas em 20%; os produtos com valores entre U$ 50,01 e U$ 3 mil recebem uma taxa de 60%, com uma dedução fixa de U$ 20 no valor total do imposto. O tributo de importação incidirá sobre o preço do produto somado aos valor do frete ou de seguro. Além disso, sobre este valor, o produto receberá a incidência do ICMS, imposto arrecadado pelos estados brasileiros.

Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior.

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria.

Redação Catve.com