Tribunal de Justiça determina fim da cobrança da taxa de desastres em Cascavel

A taxa de desastres cobrada pelo município era utilizada como ajuda complementar na manutenção de serviços de duas instituições. Do valor arrecadado, 30% ia para a Defesa Civil e 70% para o Corpo de Bombeiros. No ano passado, o valor total pago pelos moradores junto com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana), chegou a R$ 5 milhões. 

O comandante do 4° grupamento dos Bombeiros em Cascavel, Rogério Lima de Araújo, explica que o repasse era usado na manutenção de viaturas, serviços operacionais e compra de equipamentos.

Mas a procuradoria do Estado entrou com uma ação direta na Justiça questionando a lei municipal e, a taxa foi considerada inconstitucional e vai deixar de ser paga a partir do ano que vem.

O procurador¸ Edson Zorek, explica ainda que muitas ações pediam a devolução do dinheiro pago pela taxa, mas que a Justiça entendeu que não será preciso devolver o dinheiro. O recurso era importante para as instituições.

O Poder Público estuda outras formas para continuar ajudando os bombeiros e a Defesa Civil.

Confira os detalhes no vídeo:

JC