Justiça determina que Cascavel disponibilize professor e apoio pedagógico para criança

A Secretaria Municipal de Educação de Cascavel precisa disponibilizar um profissional dentro de sala de aula, mas ainda assim, uma família de Cascavel precisou entrar na Justiça para conseguir o acompanhamento.

Um aluno, de 7 anos, foi diagnosticado com transtorno do espectro autista associado com déficit de atenção e hiperatividade. Ele estuda na primeira série do ensino fundamental de uma escola municipal da cidade. O pedido de um professor acompanhante foi rejeitado pela Secretaria Municipal de Educação.

A família apresentou o laudo do médico neuropediatra, da psicóloga e da psicopedagoga da criança. De acordo com a decisão, caso a secretaria não disponibilize o professor de apoio em 30 dias, deverá pagar uma multa de R$ 100 por dia, podendo chegar até R$ 5 mil.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que adota os seguintes procedimentos: com o laudo de autismo, matricula a criança em sala de recursos e o professor de apoio segue o protocolo, que é o de realizar avaliação por uma equipe multidisciplinar.

A avaliação será realizada pela equipe e anexada no processo judicial. O texto diz ainda que a Secretaria de Educação vai recorrer da decisão. O processo judicial corre em segredo de Justiça.

Confira os detalhes no vídeo:

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