Imagem: Catve
O Refis 2024 facilita o pagamento de taxas, do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), vencidos até 31 de dezembro de 2023
O programa de recuperação fiscal de Foz do Iguaçu, tem descontos de até 100% nos juros e multas para os débitos vencidos.
É a oportunidade de regularização de dívidas pendentes com o município, destinado às pessoas físicas e jurídicas, com débitos tributários ou não tributários, inscritos em dívida ativa, protestados ou não.
O novo Refis, pode beneficiar cerca de 35 mil contribuintes de Foz do Iguaçu, gerando uma arrecadação para o município de R$ 400 milhões.
A emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), ou o parcelamento dos créditos tributários podem ser feitos pelo portal do município na internet.
No caso de parcelamento, o valor de cada parcela do crédito tributário não poderá ser inferior a uma unidade fiscal de Foz do Iguaçu, que é R$ 111,87. O pagamento da primeira parcela deve ser efetuado até o dia 10 do mês subsequente à adesão.
O prazo final para o pagamento a vista é até 20 de dezembro de 2024.
Confira mais detalhes no vídeo:
JC
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