Vara cível empresarial de Cascavel vai agilizar processos

A decisão de ter uma vara especializada em direito empresarial atende uma demanda antiga. Em janeiro, o Tribunal de Justiça do Paraná aprovou as varas cíveis empresariais regionalizadas. Em Cascavel, ela estará em funcionamento a partir de sexta-feira (28) e vai atender 44 comarcas das regiões Oeste e Sudoeste. 

Não se trata de uma vara, mas sim da transformação da 4º Vara Cível, que já existe, em Vara Cível Empresarial. Novas petições de ordem empresarial das 44 comarcas devem ser direcionadas para a vara regionalizada, afim de evitar até mesmo o pagamento em duplicidade de taxas. Os processos em andamento, como alteração de capital, dissolução, responsabilidade societária, permanecem onde estão, com exceção dos pedidos de recuperação judicial e falência, que devem migrar para Cascavel. 

A reanálise de pedidos de falência e recuperação judicial, por exemplo, pode demorar mais do que o previsto por conta desta nova distribuição dos processos. No geral, os empresários entendem que a vara especializada vai trazer muitos benefícios depois da fase de transição. 

Magistrados e servidores receberão uma especialização com cursos e treinamentos conduzidos pela Escola Judiciária do TJ-PR. 

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JC