TCE acompanha compra de alimentação para unidades penais do Paraná

Os servidores do Tribunal de Contas do Estado participaram, em 6 de junho, da audiência pública referente à contratação de empresas especializadas para fazer a entrega de refeições para as unidades penais do Paraná.

A contratação atende oito regionais do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen): Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Londrina, Maringá, Umuarama, Francisco Beltrão e Cascavel.

A atuação tem viés preventivo e orientativo, e faz parte de um trabalho contínuo de acompanhamento e avaliação do processo de contratação e fornecimento de alimentação nas unidades penais.

"A diretriz deve ser a de melhorar efetivamente as condições da alimentação das pessoas privadas de liberdade e dos servidores públicos que trabalham nessas unidades, reconhecendo a importância do fundamento constitucional da dignidade humana", afirma o conselheiro Fabio Camargo.

51 contratos atuais

O Paraná tem 151 unidades penais distribuídas nas oito regionais. São 51 contratos em vigor, totalizando R$ 311.702.353,25 destinados à alimentação, não apenas dos funcionários e servidores, mas também dos carcereiros, que atualmente somam 37.813 pessoas.

Conforme especificado no edital da audiência pública, a despesa é de R$ 49,6 milhões com refeições ao longo de 12 meses, incluindo café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno, representando 135.976 refeições ao dia.

Outro ponto analisado pelo TCE-PR é a grande quantidade de contratos emergenciais vigentes. Considerando a situação crítica, já em reunião realizada em 24 de novembro do ano passado, a direção da Secretaria de Segurança Pública se comprometeu a solucionar a questão.