O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel, precisa cumprir uma determinação do Tribunal de Contas do Estado que julgou inconstitucional a lei de cálculo de aposentadoria dos servidores municipais de 2011 e determinou uma nova fórmula de cálculo para os aposentados.
A decisão é válida para benefícios concedidos entre 2019 e 2021.
O município e o IPMC tentaram recorrer da decisão, mas perderam na justiça. Para o instituto, a decisão do TCE será uma economia na folha de pagamento, mas para os aposentados uma notícia amarga.
Confira os detalhes no vídeo:
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