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O avanço do processo da concessão do serviço de limpeza pública de Cascavel depende do Tribunal de Contas do Paraná, que colocou e retirou a matéria da pauta de julgamento quatro vezes.
Sem novidades desde abril, uma reunião ocorreu esta semana em Curitiba, para destravar o andamento. O encontro foi entre o jurídico da prefeitura, da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que prestou consultoria para fazer o edital, e o conselheiro do Tribunal de Contas, Durval Amaral, que pediu vistas do processo.
A divergência é como será feita a medição do lixo recolhido, por tonelada ou por metro cúbico. Segundo a prefeitura, foi explicado ao conselheiro do TCE, que os dois métodos serão usados.
O edital prevê as duas métricas. Tonelada para coleta de resíduos domiciliares, e se for construção civil será metro cúbico. .
A pressa do município em publicar o edital se deve à sucessão de contratos emergenciais para manter a coleta do lixo que em junho, terá que novamente ser renovado. E um detalhe, pela nova lei das licitações, esta é a última renovação permitida à OT Ambiental.
Na reunião, ainda não ficou definida uma data para apreciação pela corte do TCE, mas a expectativa é que após os esclarecimentos, isso ocorra nos próximos dias.
Confira os detalhes no vídeo:
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