MP de Cascavel pede transferência de pacientes em UPAs para leitos do SUS

O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública para que o Paraná adote as providências necessárias para que seja garantida a internação hospitalar e o respectivo tratamento em leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes que aguardam transferência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) de Cascavel, no Oeste do estado. A medida judicial foi proposta nesta terça-feira (23) pela 9ª Promotoria de Justiça de Cascavel e requer que seja fixado o prazo de 48 horas, a partir da inserção do nome do paciente na Central de Regulação Estadual de Leitos, para a respectiva transferência.

O secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, informou que a discussão é tratado pela procuradoria mas que a epidemia de dengue sobrecarregou o sistema de saúde. "Na região de Cascavel tínhamos 19 leitos de UTI, ampliamos para 70, e expansão continuará sendo feita". 

A judicialização da questão decorre do crescente número de reclamações recebidas pela Promotoria de Justiça de familiares de pacientes que estão aguardando transferência das UPAS situadas em Cascavel (unidades Veneza, Brasília e Tancredo) para leitos hospitalares gerais ou especializados, a fim de que recebam cuidados específicos para o tratamento de suas patologias ou avaliação e acompanhamento por especialistas que não estão disponíveis na UPA. De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel, a média de espera para pacientes para leito clínico varia de quatro a seis dias e pediatria de três a cinco dias.

Problema recorrente - O tema é acompanhado pela Promotoria de Justiça desde 2016, tendo sido, desde então, adotadas diversas medidas pelo Estado para a resolução do problema, a partir da tentativa de resolução por meio extrajudicial. Ao propor a ação, o MPPR aponta que "apesar da resolução encontrada para as referidas e possíveis causas pontuais, tais como, a adoção das medidas cabíveis para ampliação do número de leitos do Hospital de Retaguarda pelo Gestor Municipal, bem como, para regularização dos já existentes, a aquisição do aparelho de hemodinâmica pelo Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), a Execução do Termo de Ajustamento de Conduta para adequações na UPA Pediatria (atualmente UPA Tancredo) e a continuidade do acompanhamento das demais questões, o que se pôde verificar, nos últimos anos, em especial, entre 2023 e 2024, foi que tais medidas não se demonstraram suficientes para a resolução da problemática".

Na ação, também é pleiteado pelo Ministério Público que o Estado adquira leitos clínicos e de UTI (para atendimentos às emergências e urgências com risco de morte e/ou dano irreparável à saúde) e custeie o respectivo tratamento, na rede privada, para que os pacientes que aguardam por mais de 24 horas equivocadamente "internados" nas UPAs de Cascavel. A ação civil tramitará na Vara da Fazenda Pública de Cascavel.

MPPR