Calendário das eleições 2024 tem prazos decisivos

6 de outubro é a data do primeiro turno das eleições 2024, que este ano, são para escolha de prefeito, vice e vereadores.

Quem pretende ser candidato, precisa estar com o título na cidade onde vai disputar e filiado ao partido. Na sexta-feira (5), fecha a janela partidária, onde os candidatos a vereador podem trocar de partido sem penalidade ou perda do mandato.

6 de abril, é o prazo final para estar filiado a um partido político, data limite para desincompatibilização do cargo;

7 de junho, é proibida participação de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas;

30 de junho, pré-candidatos não podem mais atuar na TV ou Rádio;

A desincompatibilização de quem tem cargo comissionado é exigida seis meses antes pela Justiça Eleitoral, para evitar que a máquina pública favoreça o candidato que está nomeado.

Prazos eleitorais:

6 de julho - desincompatibilização de efetivos;

20 julho a 5 de agosto - convenções partidárias;

15 de agosto - registros de candidatura;

16 de agosto - início da propaganda eleitoral.

30 de agosto a 4 de outubro - fim da propaganda de Rádio e TV;

A campanha de fato começa dia 16 de agosto, e os candidatos podem fazer propaganda nas ruas, na TV, Rádio e na internet. E nesta última possibilidade, com a chegada da inteligência artificial, o desafio se torna maior. O advogado, Luciano Katarinhuk, especialista em direito eleitoral, diz que o uso da ia está permitido, mas existem regras.

O risco está no uso indevido da ferramenta para propagar Fake News. Se comprovada irregularidade, o candidato poderá ser punido.

Confira mais detalhes no vídeo:

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