Julgamento do processo de licitação da limpeza pública de Cascavel é adiado pelo TCE

A expectativa para a sessão de julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o processo da licitação da limpeza pública de Cascavel era grande, pois o edital da concessão está suspenso desde fevereiro do ano passado, mas tudo vai continuar na expectativa.

Em sessão do Tribunal Pleno, na semana passada, a corte decidiu adiar o julgamento do processo. Os dois pontos citados pelo relator foram apontados por uma das empresas que ingressaram com o recurso no tribunal.

Um deles é sobre a medição do lixo recolhido. O edital diz que será por volume, mas a advogada da empresa, em sustentação oral, defendeu que seja por pesagem.

E o segundo ponto é o das garantias financeiras para a empresa que assumir a concessão. O edital estabelece a reserva de três prestações separadas em uma conta, caso a prefeitura deixe de pagar a futura concessionária.

A exigência de pesagem do lixo, segundo o jurídico da prefeitura, não tem base legal. O mesmo vale para a exigência de garantias.

O adiamento frustrou os planos do município de desenrolar a licitação o quanto antes. O próximo passo agora, é esperar.

Em novembro do ano passado, o valor máximo definido a concessão era de R$ 1,265 bilhão, para um prazo de 20 anos. Porém, com o atraso, o valor será atualizado.

A limpeza pública em Cascavel é feita com base em um contrato emergencial, renovado pela terceira vez, e tem vigência até o fim do ano.

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