Código Penal tem alteração e penas para crimes contra crianças ficam mais rigorosas

Melhorar a proteção às crianças e aos adolescentes contra a violência, este é o objetivo da nova lei. São várias as mudanças para reforçar a legislação brasileira.

A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra esta população.

O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.

Houve a ampliação em dois terços, para a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino.

Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade de rede virtual, onde seja induzido suicídio ou automutilação de menor de 18 anos, pessoa com capacidade reduzida de resistência.

Este tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes foi tipificada como crime hediondo.

O bullying e o cyberbullying agora são considerados crimes graves, preocupação também com conteúdo pornográfico.

Confira mais detalhes no vídeo:

JC