Assinatura do contrato do lote 1 é adiada a pedido de concessionária

O grupo vencedor do Lote 1 da concessão das rodovias do Paraná, Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A, pediu prorrogação do prazo de assinatura do contrato.

A previsão é de que o trecho, leiloado em setembro, avançasse para assinatura já em 29 de dezembro, mas o grupo Pátria se valeu de uma previsão do edital para adiar esta etapa para 26 de janeiro de 2024.

Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), "o procedimento administrativo está previsto no Edital no item 16.6 que diz que ‘o prazo previsto no subitem 16.3 e o prazo para assinatura do Contrato poderão ser prorrogados, por igual período (20 dias úteis), se solicitado durante o seu transcurso pela Proponente vencedora e desde que decorra de motivo justificado e aceito pela ANTT’".

A Agência acolheu o pedido da empresa vencedora e atualizou o calendário.

A ANTT esclarece ainda que o procedimento é previsto dentro do edital e que está dedicada para garantir o bom andamento do processo até a entrada da concessionária nas vias.

Conforme novo cronograma, o consórcio tem até 28 de dezembro para comprovar as condições prévias à assinatura do Contrato de Concessão.

E a publicação da outorga fica para 19 de janeiro de 2024.

Redação Catve.co