Lei que vincula repasse de ICMS para os municípios aos índices de educação coloca prefeituras em alerta

Desde o ano passado está em vigor uma lei estadual que muda os critérios do IPM (Índice de Participação dos Municípios) na cota-parte do ICMS - Imposto Estadual Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Pela lei, só terão acesso a 100% do valor do imposto, os municípios que atingirem índices mínimos na educação.

Se os critérios não forem atingidos de forma comprovada pelo IDEB e pela prova Paraná, o município pode perder até 10% do total do ICMS que teria direito.

A alfabetização das crianças até o 2º ano do ensino fundamental é uma das regras.

O cálculo leva em conta resultado do índice de qualidade da educação do município, formado por quatro variáveis.

Em Cascavel, os repasses feitos até agora, colocam a cidade entre as quatro que mais receberam o imposto. Ainda assim, não foi 100% da cota parte que depende do índice de aprendizagem.

A secretária já havia informado na CATVE que, em Cascavel, em média de cada 10 crianças, quatro tem dificuldade de aprender a ler e escrever. O diagnóstico preciso vai sair neste semestre.

De acordo com a Secretaria de Finanças, Cascavel recebe em média R$ 16 milhões por mês de ICMS. Se as exigências não forem atingidas, a receita cairia em R$ 1,6 milhão todos os meses.

Para a educação, evitar as perdas depende do poder público e também do empenho das famílias.

EPC