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Agosto Lilás: Fórum lança projeto de lei à auxílio financeiro aos órfãos do Feminicídio

Proposta é para que tutores com 3 a 4 filhos recebam de R$1.300,00 a R$2.600,00


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Autoridades políticas e do direito público lotaram o Tribunal do júri do Fórum de Cascavel para lançar oficialmente o movimento Agosto Lilás, que tem como foco o combate ao feminicídio e à violência doméstica contra mulheres.

No primeiro semestre deste ano 1.500 casos de violência doméstica foram registrados em Cascavel.

Também houve mortes, foram duas, só no mês de julho. A história das vítimas faz parte de uma mostra trazida ao palco, com fotos e objetos retratando o feminicídio na cidade.

Além de vidas marcadas pela perda ou pela violência, esses crimes deixam outras vítimas, as crianças de mulheres assassinadas.

Por meio do movimento agosto lilás, também está sendo lançado um projeto de lei para dar auxílio financeiro aos órfãos do feminicídio.

É o projeto "nossos filhos". A bolsa paga aos tutores dessas crianças será de R$1.300,00 para até três filhos. Em caso de quatro crianças, ou mais, o valor sobe para R$2.600,00.

A lei prevê o pagamento de uma bolsa-auxílio para crianças que perderam a mãe por feminicídio. O valor recebido será de R$ 1.300 para até três filhos. Se a mulher vítima tiver quatro filhos ou mais, o valor do benefício dobrará para R$ 2.600. O pagamento será feito durante 12 meses.

"Normalmente quando acontece esse tipo de assassinato, essa tragédia, as crianças ficam e são atendidas por uma tia, uma avó, que às vezes não estão preparadas financeiramente para atendê-las. Com essa bolsa, a gente não vai resolver o problema, mas minimizar outros problemas pela frente, dando essa renda para sustentar as crianças", diz a primeira-dama Fabíola Paranhos.

Hudson Moreschi, secretário de Assistência Social, destaca que o benefício eventual é um marco para o Município de Cascavel em se tratando de políticas públicas voltadas para a mulher, mas ressalta que o foco sempre será a prevenção.

"Queira Deus que nós não tenhamos nenhum caso, nenhuma bolsa que a gente precise conceder a mulheres vítimas desse crime, e assim consigamos agir na prevenção. Precisamos trazer à sociedade o sentimento de respeito, empatia, amor e carinho ao próximo, que é o que a gente quer", enfatiza.

O promotor de Justiça Guilherme Carneiro de Rezende ressalta que é preciso mobilizar a sociedade não apenas em agosto, mas em todos os meses do ano celebrar uma cultura de respeito à mulher. "É um combate à violência de gênero, que tem assumido proporções dantescas e precisa de atenção para diminuir esses números, não só em Cascavel, mas no país todo", diz.

A promotora Andrea Frias destaca a importância da ação Nossos Filhos e enfatiza que a proposta da lei pensa no acolhimento e pós-trauma de uma violência.

"A gente sempre trabalha na perspectiva de que não tenhamos mais, em algum momento, a violência doméstica contra a mulher, mas, entretanto, como essa ainda é uma triste realidade, esse momento é de suma importância para mais uma vez integrarmos todos os órgãos, chamarmos também a sociedade para um enfrentamento conjunto", diz.

JC1

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