Mutirão oferece processo de retificação de nome e gênero para população trans em Foz do Iguaçu

O mutirão "Meu Nome, Meu Direito" da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), que já foi realizado em outros municípios do estado, acontecerá pela segunda vez na cidade de Foz do Iguaçu, no dia 11 de agosto. Será oferecido o serviço de orientação jurídica gratuita para homens trans, mulheres trans, travestis e pessoas não binárias, com mais de 18 anos, que desejam fazer a retificação de prenome e gênero na certidão de nascimento.

O atendimento acontecerá das 12h até as 17h na Sede da Defensoria Pública em Foz do Iguaçu (Rua Antônio Raposo, n.º 923, Centro), por distribuição de senhas, as quais serão entregues sem limites, durante todo o período de atendimento e por ordem de chegada. Confira quais documentos o(a) usuário(a) que comparecer ao mutirão precisará ter em mãos, no fim da matéria.

Serão dadas todas as orientações sobre o passo a passo, a documentação necessária e os prazos para a realização do procedimento extrajudicial de retificação de prenome e gênero, feito diretamente em cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná. A equipe da instituição também auxiliará na entrega de ofícios para os cartórios e realizará a declaração de hipossuficiência para quem não pode arcar com os valores exigidos pelo cartório para fazer a alteração. Residentes de municípios vizinhos a Foz do Iguaçu também poderão receber orientações jurídicas sobre o procedimento, mas, nesses casos, poderão ter de arcar com taxas no cartório de seu município. Quem mora em Foz do Iguaçu, mas tem sua certidão de nascimento registrada em outro município também pode ter de pagar esses valores no cartório de origem. No dia, a Defensoria prestará todas as orientações necessárias.

"O direito ao nome e à identidade de gênero é um direito da personalidade. É necessário que haja uma correspondência entre os documentos da pessoa e a forma como ela se identifica. Por meio do mutirão, a população trans, travesti e não-binária vai ter, de forma organizada e completa, uma orientação sobre os documentos necessários, sobre como efetivar a retificação no registro e civil, e saberá seus direitos", ressalta o defensor público de Foz do Iguaçu, Saymon de Oliveira Ferreira.

No primeiro "Meu Nome, Meu Direito" realizado na cidade, em setembro de 2022, foram atendidas 28 pessoas. Este ano, a instituição ampliou o atendimento para a população não-binária, fortalecendo ainda mais o reconhecimento da identidade de gênero e os direitos LGBTQIA+ em Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu - este último um município abrangido pelos serviços da Defensoria - e região.

Após o mutirão, se a(o) usuária(o) residente em Foz do Iguaçu e Santa Terezinha do Iguaçu necessitar, a Defensoria Pública do Paraná poderá acompanhar a pessoa em caso de eventuais obstáculos ou dúvidas que surgirem durante o procedimento. Em último caso, se o procedimento for negado, é possível entrar com ação na Justiça para garantir o direito.

Documentos para o atendimento

É importante que a população que deseja obter as orientações compareça ao mutirão com os seguintes documentos em mãos:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço ou declaração de endereço.

Assessoria