Descumprimento de medidas protetivas é punido com rigor

O descumprimento de medidas protetivas é punido com rigor. Mesmo assim, agressores arriscam e tentam se aproximar das vítimas como um caso registrado na quinta-feira (08) no Bairro Cascavel Velho, em Cascavel.

A medida protetiva em casos de violência doméstica ganhou força na aplicação após a Lei Maria da Penha e se tornou eficaz em casos como o registrado no Bairro Cascavel Velho, em que a mãe tinha uma medida de distanciamento contra o próprio filho. Mesmo assim ele o descumpriu, agrediu a mãe, a irmã grávida de oito meses e tentou esfaquear o irmão. O homem acabou preso.

Casos como esses estão cada vez mais comuns, atualmente 938 medidas estão sendo atendidas relacionadas ao município de Cascavel.

As pessoas com estas medidas são mulheres vítimas de violência doméstica, que via delegacia ou advogado e judiciário, solicitaram esta forma de proteção.

Na segunda-feira (05), em Corbélia, a PM também prendeu um homem em caso muito parecido. O agressor, que não poderia se aproximar da mãe de 78 anos, descumpriu a medida e também foi preso.

O Advogado explica que casos de descumprimento são punidos com rigor, a pessoa pode ficar presa de três meses até três anos. Cabe fiança, mas em caso de descumprimento ele pode imediatamente ser preso.

Em Cascavel, a GM tem 938 mulheres com medida protetiva, que são acompanhadas pela patrulha Maria da Penha.

Conseguir uma medida protetiva está cada vez mais fácil. Até pouco tempo, era necessária a consumação de um crime para que a medida fosse concedida. Desde abril foi sancionada uma nova lei que agiliza o processo.

Agora a medida protetiva pode ser solicitada e concedida mesmo que não tenha acontecido um crime, com base apenas no depoimento da mulher ela pode fazer o pedido e o juiz que vai analisar alterações e isso para as mulheres que não necessariamente sofrem mas que estão com medo podem estar solicitando a medida protetiva.

Em média, a Justiça libera a medida protetiva em até 48h após o pedido. Em Cascavel, elas têm dado resultado.

Ela é extremamente eficaz que as pesquisas já demonstraram que ela freia casos de feminicídios e em Cascavel temos estatísticas de que 85% das mulheres que comparecem a delegacia pedem medidas protetivas e não temos feminicídios registrados este ano, então isso mostra a eficácia da medida.

Não é só um pedaço de papel, é extremamente importante.

Em caso de agressão as vítimas devem acionar os telefones 190 ou 153.

Em caso de ameaça ou risco de violência física ou psicológica, procurar a Delegacia da Mulher na Rua Castro Alves, 2519, em horário comercial.

E se for em horário de plantão, ir até a 15a SDP.

JC1