MP cobra ao Município de Cascavel reforma dos prédios CAPS I e CAPS AD

Os processos tramitam na vara da Fazenda Pública de Cascavel. O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil cobrando o Município de Cascavel que sejam feitas reformas nos prédios do CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial), que fica no bairro Claudete e no CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), localizado na região do Ciro Nardi. Nos locais são atendidos crianças e adolescentes com transtornos mentais graves ou que façam uso de substâncias psicoativas.

A cobrança do Ministério Público é em razão de problemas nas estruturas dos prédios. A mais precária, segundo os processos é a do CAPS 1. De acordo com os autos, as estruturas estão muito danificadas, com graves falhas de segurança, sanitárias e de acessibilidade, o que está impedindo a correta prestação do serviço de saúde, diminuindo a eficácia do atendimento, impossibilitando o acesso de portadores de necessidades especiais, e expondo o risco excessivo a quem se encontra ou se dirige ao prédio.

A reportagem não foi autorizada a entrar nos prédios, mas conforme as descrições dos autos, os pacientes e funcionários são obrigadas a usar instalações precárias.

No CAPS I, O MP pede na justiça que 16 itens sejam reformados. No outro prédio, do CAPS-AD, os problemas são parecidos, entre as exigências da promotoria está a providencia de manutenção do forro na área externa que está danificado e com partes penduradas podendo causar acidentes.

Nos dois processos, o MP pede que a justiça aplique pena de multa ao prefeito de Cascavel, caso não sejam realizadas as adequações no local. A Secretaria de Saúde afirma que tem conhecimento do processo e que as solicitações feitas pelo Ministérios Públicos serão cumpridas, mas ainda não há um prazo definido.

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EPC