Mulheres: para que serve e como solicitar medida protetiva

Cascavel teve em 2022 quatro mortes por feminicídio. Esse desfecho trágico muitas vezes pode ser evitado no ambiente doméstico. Com denúncias e pedidos de ajuda. 

As medidas protetivas são mecanismos previstos na Lei Maria da Penha para proteger as vítimas de violência doméstica. Nem sempre as mulheres sabem como funcionam e como fazer para pedir.

A Promotora de Justiça de Cascavel, Andréa Simone Frias, explicou durante entrevista para a jornalista Luiz Haab no Viva Bem da Catve, um pouco mais sobre como requerer a ordem judicial concedidas com a finalidade de proteger uma pessoa que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade ou religião.

De acordo com a Promotora, as mulheres são a que mais recorrem as medidas protetivas, desde criança até idosa. Mas qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade poder recorrer e fazer o pedido de medida protetiva contra alguém.

"Existe a vulnerabilidade física, mas também existe a vulnerabilidade psicológica, que também cabem nesse assunto. A denúncia é muito importante para ajudar as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade diante da outra pessoa, seja marido, esposa, familiar, etc. A violência doméstica hoje é uma pandemia! Somos insuficientes para a demanda de serviços que temos. Temos certeza absoluta que não é uma questão econômica, é uma questão cultural.", disse Andréa. 

Em Cascavel existem muitos lugares que atendem as pessoas em situação de vulnerabilidade, como por exemplo, a 15ª SDP (Subdivisão Policial), o MPPR (Ministério Público do Paraná), a Delegacia Especializada da Mulher e o Núcleo de Proteção da Criança e do Adolescente.

Existem vários tipos de medida protetivas, que são elas, o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação (normalmente é 300 metros da pessoa) e qualquer tipo de contato (tanto quanto falar pessoalmente ou por redes sociais).

A medida protetiva dá a possibilidade da conversão em prisão, caso seja descumprida, independente da gravidade do crime que a pessoa cometeu. Muitas vezes fica preso mais tempo, esperando o julgamento, do que o tempo de pena que a pessoa vai receber.

De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (art. 5º da Lei 11.340/06).

Assim, as medidas protetivas têm como objetivo cessar uma ameaça ou uma efetiva lesão à integridade da vítima, seja ela física, moral ou psicológica, e, inclusive, visando a proteção dos bens da ofendida.

Redação Catve.com