Foto: CATVE/ Ilustrativa
Com programa itinerante, TJPR oferece serviços gratuitos para população com renda de até 3 salários mínimos
Durante os próximos meses, a população paranaense terá acesso a serviços gratuitos de saúde, apoio jurídico, assistência social e lazer, como parte do programa itinerante Justiça no Bairro, instituído pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que tem como objetivo aproximar o sistema judiciário de famílias em vulnerabilidade social.
As ações são exclusivas para pessoas com renda de até 3 salários mínimos e incluem a realização de casamentos comunitários; a emissão de primeira e segunda via do RG; atendimentos jurídicos de conciliação na área de divórcio e pensão alimentícia; retificação de nome; perícias; tutela e curatela, entre outros.
Para ter acesso aos serviços, os interessados precisam ir até o local definido com os documentos necessários em mãos. O atendimento será por ordem de chegada por meio de distribuição de senhas, com exceção das perícias, que devem ser agendadas com antecedência pelo telefone do programa: (41) 3200-2801.
"Se a pessoa vai para realizar um divórcio e precisa mudar sua carteira de identidade, pode ter a possibilidade na hora, porque o juiz estará ali. Será possível retirar o nome que havia adotado. Costumo dizer para a população levar a pastinha de documentos, já que, muitas vezes, você pode chegar lá e ter acesso a outras coisas", destacou a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e idealizadora da iniciativa, Joeci Machado Camargo.
Com agenda extensa, em agosto, o programa estará em Maringá, entre os dias 19 e 20. Em setembro, no dia 3, a cidade escolhida é Ponta Grossa. O local ainda terá a celebração de um casamento comunitário no dia 17 do mesmo mês. Entre os dias 23 e 24, moradores de Umuarama e região terão acesso às ações.
No mês de outubro, é a vez de Quedas do Iguaçu, Laranjeiras do Sul e Guarapuava, entre os dias 6 e 8. Também haverá atendimento na Rua da Cidadania, do bairro Fazendinha, em Curitiba, no dia 22.
Em novembro, no dia 3, o programa estará em Apucarana, no dia 4 em Arapongas e Ibiporã, no dia 5 em Rolândia, no dia 17 em São Jerônimo da Serra e entre os dias 18 e 19, em Londrina. Foz do Iguaçu recebe os serviços entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro. Por fim, o calendário encerra com um casamento coletivo celebrado em Curitiba, no dia 10 de dezembro, para casais dos 399 municípios do Estado.
Programa
O objetivo é reduzir o tempo médio de tramitação de processos, viabilizando perícias e atendimentos que estavam represados nas comarcas atendidas. Com o projeto, as ações iniciam e terminam no mesmo dia, gerando economia em horas de trabalho para o Poder Judiciário.
O programa foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça que, ao editar a Resolução nº 460/2022, deliberou sobre a forma de realização da Justiça Itinerante em todo o país e destacou o Programa Justiça no Bairro como um modelo a ser seguido.
A iniciativa coordenada pela desembargadora nasceu nas Ruas da Cidadania de Curitiba e foi estendida para todo o Estado. "A maioria da população que vive na periferia em qualquer cidade do Paraná não tem acesso à justiça porque está longe, não conseguem sair dia de semana para buscar advogado. Muitas vezes pelo medo do desemprego, deixam de procurar seus direitos. Essa é uma forma de levar o Judiciário a uma população mais vulnerável, de uma forma mais social, sem tanta burocratização, fazendo com que as pessoas tenham acesso a toda a estrutura que nós podemos oferecer", ressaltou a desembargadora.
Atuam no programa o Instituto de Identificação do Estado do Paraná, na expedição das carteiras de identidade; o Ministério Público; a Defensoria Pública, entre outros. "Todos os serviços do Estado do Paraná nos acompanham. O Justiça no Bairro se tornou o maior programa de justiça itinerante do Paraná, reconhecido pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho", disse.
Para quem reside na capital paranaense, é possível ter acesso ao programa Justiça no Bairro de segunda a sexta, das 12h às 17h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Cível de Curitiba/PR. "Ali tem juiz, promotor, equipe multidisciplinar e médico pra fazer as curatelas", ressaltou.
Serviços com agendamento prévio:
Serviços por ordem de chegada:
PROGRAMAÇÃO
AGOSTO
Local: Terminal Urbano: Av. Advogado Horácio Raccanello, 667 - Zona 07
SETEMBRO
Local: Centro Esportivo SESC: Rua Cyro de Lima Garcia, 70 - Vila Estrela
Local: Unipar: Praça Mascarenhas de Moraes, 4882 - Centro
OUTUBRO
NOVEMBRO
Local: a definir.
Local: a definir.
Local: a definir.
Local: a definir.
Local: a definir.
Local: Sesc Londrina Norte: Av. Saul Elkind, 1555 - Conj. Vivi Xavier
Local: Sesc: Av. Tancredo Neves, 222 - Vila A
DEZEMBRO
Local: Sesc: Av. Tancredo Neves, 222 - Vila A
Local: Estádio Joaquim Américo Guimarães (Arena da Baixada): Rua Buenos Aires, 1260 - Água Verde
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