A prefeitura de Belo Horizonte inaugura nesta sexta-feira (1º) o primeiro Instituto Médico Veterinário Legal do país. A ação tem como principal objetivo atender animais vítimas de maus-tratos e fornecer suporte às entidades competentes nas investigações.
Segundo a gestão municipal, a nova estrutura foi desenvolvida em parceria com a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de Minas Gerais (Anclivepa-MG) e está localizada no Hospital Público Veterinário da cidade. O espaço conta com uma mesa de necropsia, refrigeradores e geladeiras, além de uma equipe de médicos voluntários, com experiência em medicina veterinária legal.
Os serviços oferecidos pelo Instituto serão: exame de corpo de delito, documentação, fotografias e filmagens. Caso o animal chegue já em óbito, uma autópsia será feita para apontar as possíveis causas de morte.
O recurso, porém, não é de atendimento direto ao público. A denúncia contra maus-tratos e violência animal deverá ser feita diretamente à Polícia Civil, que vai atuar na investigação e solicitar apoio do Instituto, caso seja necessário.
"Com o início desses trabalhos, vamos conseguir ajudar na resolução dos crimes de maus tratos contra os animais para que os agressores sejam punidos de acordo com a Lei Sansão (Lei Federal 14.064/20). O tema também se reveste de grande importância ao ser tratado como questão de saúde pública e controle de zoonoses", diz o gerente de Defesa dos Animais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Leonardo Maciel.
TV Cultura
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