Lei que autoriza parceria para compra de vacinas para funcionários é publicada

A Lei 7.219 publicada neste sábado (17) em Diário Oficial, autoriza a parceria entre o Poder Público Municipal e Pessoas Jurídicas para compra de vacinas. De acordo com o documento, o ato é para imunização de funcionários, com vínculos empregatício comprovado, contra a Covid-19. "A Pessoa Jurídica de Direito Privado que aderir à parceria para imunização, destinará ao Município recursos financeiros para aquisição das vacinas dos seus funcionários e doará ao Município igual valor, para integrar o programa de vacinação oficial." Ainda conforme o texto, o disposto somente será iniciado, após o Programa Nacional de Imunização ter atingido a totalidade da vacinação de todos os grupos considerados prioritários. As Pessoas Jurídicas que aderirem à parceria e valor contribuído serão divulgados pelo município. O decreto vale a partir de 16 de abril de 2021.

Redação Catve.com