Seaso discute ampliar captação de recursos para fundos da Infância e do Idoso

A Secretaria de Assistência Social (Seaso), o Sincovel (Sindicato dos Contabilistas de Cascavel) e o Instituto Décio Mertz se reuniram na manhã desta sexta-feira (4) para discutir questões relacionadas à arrecadação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo do Idoso. O objetivo do encontro foi o de retomar a análise da situação de captação de recursos de incentivos fiscais para os fundos e formatar uma proposta de Projeto de Lei para alterar a atual legislação referente aos fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso no âmbito municipal. permitindo que as pessoas físicas e jurídicas possam decidir para quais entidades pretendem destinar parte dos incentivos fiscais permitidas pela atual legislação federal. Contribuintes podem destinar, anualmente, parte do Imposto de Renda aos fundos para que sejam utilizados em ações e projetos sociais. "Na pauta da reunião esteve o início de um diálogo para o reordenamento da fórmula de captação desses fundos para aumentar a arrecadação", diz o secretário de Assistência Hudson Moreschi. Organizações contábeis como o Sincovel, Sescap, CRC/PR, IDM e entidades representativas de classes empresariais como a Acic e Amic, além dos Conselhos da Criança e Adolescente (CMDCA) e do Idoso (CMDI) participarão, também, deste reordenamento. O modelo de Projeto de Lei apresentado pela equipe da Secretaria de Assistência Social tem, inicialmente, a previsão de entrar para análise na Câmara Municipal no ano de 2021, após os trâmites legais nos Conselhos Municipais e no Município. Segundo Hudson, a proposta vem ao encontro das solicitações da comunidade, pois proporcionará maior arrecadação de recursos e possibilitará um melhor desenvolvimento das ações sociais das Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Assessoria