Prazo para construção da sede da Polícia Federal é prorrogada em mais dois anos

As sessões de votação da Câmara, após 15 dias de recesso e de uma sequência de votações remotas, voltam a ser presenciais. Mas nem todos os vereadores estiveram presentes. Dois participaram à distância. Sem questionamentos, passou com folga o pedido da Polícia Federal para prorrogar por mais dois anos o direito de uso do terreno destinado a sede própria da delegacia. O imóvel fica na Avenida Assunção, próximo ao Terminal Rodoviário. Foram 19 votos favoráveis e apenas um contrário. Projeto semelhante foi apreciado em 2017, impondo a data limite para que a obra fosse iniciada era de quatro anos. Mas a obra, que custará R$ 8 milhões ainda não começou. O novo texto foi enviado à Casa de Leis a pedido do novo delegado-chefe, Everton de Oliveira Manso que se fez presente na votação. O pedido da Polícia Federal é que um artigo da lei, que diz que se a obra não estiver pronta no prazo, todas as benfeitorias construídas serão repassadas da União ao patrimônio. Mas essa solicitação não foi atendida, ou seja, se a construção da nova delegacia da PF não estiver pronta até 2023, tudo o que estiver sobre o terreno, volta à Prefeitura. E esteve na pauta um projeto que trata sobre o direito a propriedade. A Casa quer que no limite entre o hidrômetro e a tubulação no interior dos imóveis, os consumidores da Sanepar possam fazer mudanças e instalar eliminadores de ar. O entendimento é que dentro do hidrômetro para fora a responsabilidade é da Sanepar, e do equipamento pare dentro, quem manda é o dono da casa. Os autores do projeto também se valem de um decreto estadual de 2007, gestão do ex-governador Roberto Requião. A diferença é que o decreto apenas autorizava a Sanepar fazer a instalação, enquanto o projeto de lei da Câmara permite que o equipamento seja instalado pelo usuário. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e volta a pauta na sessão desta terça-feira (2º).

JC1