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Prefeitura vai à Justiça contra Decreto Estadual

Além disso, a administração pública estuda a implantação de um novo decreto ampliado


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O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, anunciou no fim da manhã desta sexta-feira (10) que vai à Justiça contra o Decreto do Governo do Estado 4.942/2020, de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Como o Governo do Estado não respondeu ao pedido de Cascavel para retirar o município da lista de regionais com a quarentena restritiva, a decisão de recorrer ao judiciário foi tomada. No início do pronunciamento oficial feito nas redes sociais da Prefeitura de Cascavel, Paranhos justificou o porquê do município não precisar fazer parte da lista de cidades em quarentena restritiva neste momento. "Algumas pessoas questionam o número de pessoas positivadas, mas isso se dá evidentemente pois estamos em 1º lugar no número de testes. Nosso formato de testes, é o oficial. É o teste ouro. As pessoas que testamos são as que têm sintomas, o que aumenta o índice de positivos. No momento, Cascavel apresenta o menor número de óbitos, dentre as regionais, das pessoas internadas", afirmou Paranhos. O Decreto Estadual em vigência compreende oito Regionais de Saúde do Paraná. Segundo a administração pública, será apresentada ainda na tarde de hoje uma Ação Declaratória de Tutela Antecipada para que, na Justiça, Cascavel tenha autonomia para realizar um decreto mais amplo. A intenção do município é apresentar um Decreto Municipal com a possibilidade de mais áreas continuarem atuando, porém com todos os cuidados que a pandemia necessita.

Redação Catve.com

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