Projeto deve beneficiar micro e pequenas empresas cascavelenses

O projeto é uma proposta do executivo e deve complementar a Lei Geral de Compras. Se for aprovada, a medida vai permitir que o município inclua uma cláusula nos editais de licitações dando prioridade para contratação de micro e pequenas empresas cascavelenses. A preferência será para as licitações de aquisições e serviços com custo de até R$80 mil. As empresas também terão prioridade em um lote de 25% das licitações de grande porte. Todos os anos o município compra entre R$ 300 e R$ 400 milhões. Atualmente cerca de 30 pequenas empresas locais já prestam serviços para o município. E o projeto de lei tem o objetivo de aumentar essa base prestadora de serviços de empresas locais colaborando na retomada econômica. Nos próximos dias o projeto deve tramitar pelas comissões da Câmara de Vereadores, até que seja levado à votação no plenário. O secretário explica que o projeto de lei não fere o princípio de isonomia.

EPC