MPF denuncia vereador de Serranópolis do Iguaçu por crime ambiental

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou nesta semana denúncia contra um vereador de Serranópolis do Iguaçu por crime ambiental. Conforme foi constatado por autos de infração, boletim de ocorrência e relatório de fiscalização do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o político destruiu 0,3 hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação dentro dos limites do Parque Nacional do Iguaçu, que faz divisa com sua propriedade rural. O crime ambiental foi cometido em maio deste ano, quando o vereador realizou a intervenção com um trator, empurrando e derrubando a floresta para dentro da unidade de conservação e danificando a cerca de delimitação do parque. Além de derrubar espécies nativas, o vereador danificou aproximadamente 150 postes de concreto do parque. Equipes de fiscalização do ICMBio com o apoio da Polícia Militar Ambiental, utilizando-se de software de geoprocessamento, constataram o tamanho da área danificada, que envolvia vegetação em estágio de médio a avançado de regeneração. O denunciado, que confessou o crime durante a vistoria realizada em sua propriedade, foi autuado a pagar multa administrativa de R$ 14 mil e foi preso em flagrante, sendo concedida liberdade provisória mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 2 mil. Na denúncia oferecida, o MPF propõe a suspensão condicional do processo desde que o vereador atenda as seguintes condições: perda do valor pago a título de fiança em favor do "fundo de pena alternativa", administrado pela 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu; comprovação do pagamento da multa administrativa imposta pela ICMBio, no valor de R$ 14 mil; e plantio de mudas de árvores nativas da região, dentre outras sanções.

Assessoria