Brasil

Aprovado projeto que criminaliza caixa dois eleitoral

Ele faz parte do pacote anticrime

11/07/2019 18h29 | Atualizado em 11/07/2019 18h30
A criminalização do caixa dois eleitoral foi aprovado na quarta-feira (10) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Por ser Terminativo, o Projeto de Lei seguirá para a Câmara de Deputados, se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado.

Esse projeto faz parte do chamado pacote anticrime, reproduzindo o teor das propostas enviadas à Câmara pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Pelo texto aprovado torna-se crime arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar dinheiro, bens e serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha.

A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, valendo também para doar, contribuir ou fornecer recursos para os candidatos.

Emenda apresentada pelo relator criou um agravante à pena, em um a dois terços, caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa dois eleitoral venham de ações criminosas.

Em entrevista, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) enfatizou que caixa dois é crime e está na Legislação Eleitoral do País.

com informações Agência Senado



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