TCE-PR abre curso para orientar instalação de ouvidoria nos municípios
O primeiro município a receber o curso é Cambará, no Norte Pioneiro
O TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) inicia na próxima quinta-feira (27) um ciclo de cursos para orientar a instalação e o funcionamento de canais de comunicação entre o cidadão e a administração pública. Como em todas as capacitações promovidas pelo Tribunal, presenciais ou online, as inscrições para o curso são gratuitas e estão abertas no portal da EGP (Escola de Gestão Pública).
O curso Ouvidoria e Acesso à Informação busca contribuir no atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e à Lei de Proteção ao Usuário dos Serviços Públicos (Lei 13.460/2017). O primeiro município a receber o curso é Cambará, no Norte Pioneiro.
Em relação à primeira, a capacitação enfocará principalmente o cumprimento das regras relativas aos portais da transparência municipal. O evento tem apoio da Prefeitura de Cambará e é dirigido a gestores e servidores, membros de observatórios sociais e outros cidadãos interessados em acompanhar melhor a gestão pública.
O curso também detalhará os aspectos da Lei de Proteção ao Usuário dos Serviços Públicos, que tornou obrigatória a existência de canal de comunicação com o cidadão em todas as prefeituras brasileiras. Com implantação gradual, a lei passou a vigorar também para os municípios com população abaixo de 100 mil habitantes, lembra o ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado, palestrante do evento de Cambará juntamente com o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres.
No evento, Machado também apresentará a Ouvidoria do TCE-PR. Principal canal de comunicação do Tribunal com o cidadão paranaense, a Ouvidoria avalia todos os atendimentos que são registrados e, quando necessário, os encaminha à unidade técnica correspondente àquela reclamação, para análise e manifestação.
TCE-PR
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