Cascavel

Câmara aprova em primeiro turno criação do domicílio tributário eletrônico

Agora, como manda o novo regimento, o projeto vai tramitar nas outras comissões para então voltar a pauta

11/02/2019 14h50 | Atualizado em 11/02/2019 16h33
A modernidade está chegando a forma da Prefeitura de Cascavel notificar a população. A Câmara aprovou a criação Domicílio Tributário Eletrônico, que nada mais é do que a notificação eletrônica a pessoas físicas em empresas de atos administrativos. Neles, estão incluídos avisos sobre cobrança de impostos.

A proposta é que o aviso seja feito pelo portal online de serviços da Prefeitura. A adesão à notificação eletrônica será obrigatória somente para empresas e para pessoas físicas pata impostos não relacionados a imóveis. Como nem todos possuem acesso a computador e internet, para notificação sobre IPTU e ITBI, a adesão é facultativa.

Mas antes desta votação, a sessão teve de ser interrompida. É que todos os microfones pararam de funcionar. Depois de retomados os trabalhos, os vereadores debateram a criação do Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar.

A Câmara aprovou hoje um substitutivo à uma proposta enviada pela Prefeitura que, na prática, dá força legal à busca ativa de alunos que faltarem cinco vezes seguidas ou sete vezes alternadas.

Também avançou na Câmara a proibição de inaugurar obras inacabadas. O projeto, teve parecer contrário da Comissão de Justiça, mas o parecer foi derrubado. O que chama atenção, é que nem todos os vereadores foram favoráveis à derrubada do parecer. Foram sete votos para barrar o projeto na comissão, e 13 favoráveis ao avanço da matéria.

Agora, como manda o novo regimento, o projeto vai tramitar nas outras comissões para então voltar a pauta.

Jornal da CATVE



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