Requerimentos com pedidos de informações do executivo não precisarão ser votados

Na pauta da sessão da próxima segunda-feira (26) passarão pelo crivo da Câmara de Vereadores projetos importantes. A mudança na tabela de vencimento das zeladoras, o reajuste salarial dos professores equiparando ao piso nacional e ainda o novo regimento interno da casa, que após quatro décadas em vigor passa por uma grande modificação. Um capítulo trata especialmente sobre os requerimentos, os documentos com pedidos de informações ao executivo, não mais precisarão serem submetidos em votação em plenário. Os requerimentos com pedidos de informações ao executivo são tidos como importante instrumento na tarefa fiscalizatória. Neste ano foram centenas e a expectativa que a partir de 2019 os abusos sejam evitados. Neste ano foram 580 requerimentos foram protocolados pelos vereadores, destes 350 foram respondidos. Na visão do advogado Luciano Katarinhuk especialista em direito político, sem a necessidade de passar pelo plenário o executivo pode sofrer com a grande demanda. A saída encontrada pela Câmara foi estabelecer um limite de dez requerimento por mês por vereador, assim o município teria que responde 210 pedidos de informações.

Jornal da Catve 2ª Edição