Vivian Lima López Valle lança livro sobre prerrogativas contratuais

Reconhecida nacionalmente pelo seu trabalho e estudos sobre o direito administrativo, Vivian Valle é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Possui especialização em Direito Administrativo pelo IBEJ e em Contratação Pública pelo CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Possui mestrado e doutorado em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. É advogada e tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Previdenciário. Leciona no curso de graduação em Direito da PUCPR as disciplinas de Direito Administrativo e Constitucional. A advogada atua nos cursos de especialização da Pós-Graduação PUCPR, do Instituto de Direito Romeu Bacellar, da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, da Escola da Polícia Civil do Estado do Paraná e da Universidade Positivo. É integrante do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, do Núcleo de Investigações Constitucionais NINC/UFPR, do Núcleo de Pesquisas em Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental da UFPR - Pró-polis. O livro Segundo a autora, o livro trata do aumento de complexidade dos contratos administrativos e da necessidade de um novo regime de prerrogativas. Busca rever a visão do contratado como litigante, a qual gera insegurança, instabilidade contratual e uma relação jurídica beligerante e conflituosa, afirmando o reposicionamento do regime contratual de prerrogativas públicas num ambiente de Administração Pública paritária. Apresenta o enquadramento das prerrogativas como cláusulas de aplicação episódica, a depender do preenchimento de requisitos específicos, e não como elemento intrínseco na relação contratual. Também sustenta a extinção do regime geral de prerrogativas estabelecido na Lei n° 8666/93, com aplicação a todos os contratos administrativos, substituindo-o por um regime específico, contrato a contrato.

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