STF suspende normas da ANS sobre os planos de saúde

A resolução 433/2018 da Agência Nacional de Saúde estabelecia normas para coparticipação e franquias dos planos de saúde, mas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) juntamente com outros órgãos de defesa não concordaram com a medida, por isso, o Superior Tribunal Federal decidiu suspender a normativa. Isso aconteceu porque os órgãos de defesa não concordam que a população seja prejudicada com a medida, mas além disso, entendem que o papel a ANS é apenas de fiscalizar e não de estabelecer normas. A partir de agora o STF quer que a Agência Nacional de Saúde apresente os argumentos para que o assunto possa ser discutido antes de entrar em vigor. A Agência Nacional de Saúde informou por meio de nota que foi notificada da decisão do Superior Tribunal Federal e que encaminhou a situação à Advocacia Geral da União para que tome as providências cabíveis.

Jornal da Catve 2ª Edição