Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei da Câmara 54/2017, que garante aos profissionais do magistério o desconto mínimo de 20% no preço de livros, periódicos e materiais didáticos relacionados à sua área de ensino e de atuação profissional.
O projeto especifica que terão direito ao desconto todos os que atuam em funções como docência, planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção educacionais, nas redes pública e privada, em todos os níveis de ensino.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLC 54/2017 chegou ao Senado nesta terça-feira (13) e aguarda ser distribuído para as comissões.
Agência Senado
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