Nesta sexta-feira (14), feriado municipal, o Município de Cascavel comemora 63 anos de emancipação política. No sábado (15), é feriado nacional da Proclamação da República. Devido às datas comemorativas, o Paço Municipal, Cettrans, Estar, secretarias e autarquias estarão fechados para o atendimento ao público nesses dias. No dia 14, também não haverá aulas nas escolas municipais e Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil). Durante o feriadão prolongado, serviços essenciais serão mantidos ou realizados em forma de plantão. Confira:
Cettrans
Os ônibus do transporte público funcionarão em escala de feriado nos dois dias 14 e 15. No domingo (16), os ônibus funcionarão em escala de feriado.
No dia 14 de novembro, dia em que serão realizadas as comemorações do aniversário de Cascavel, no Centro da cidade, a Cettrans interditará algumas vias, como informa o Setor de Operações de Trânsito. A Avenida Brasil, entre a Travessa Cristo Rei e Rua Souza Naves, ficará fechada no sentido Oeste-Leste das 11h30 às 22 horas e no sentido Leste-Oeste das 16h30 às 22 horas. Agentes de trânsito realizarão a sinalização e orientação necessária nestes locais e horários.
A Cettrans também informa que durante a realização da 35ª Expovel (11 a 16 de novembro) serão disponibilizados ônibus extras até o local do evento. Agentes de trânsito também realizarão o controle de tráfego no entorno do Parque de Exposições. Os motoristas devem redobrar a atenção neste local.
Saúde
Os serviços de urgência e emergência (Siate, Samu, UPAs I, II e UPA pediátrica) têm atendimento ininterrupto.
No dia 14 de novembro, as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), USFs (Unidades de Saúde da Família) ficarão fechadas. Havendo necessidade de atendimento, a população deverá procurar as UPAs.
As farmácias Popular, Básica I e Básica II ficarão fechadas no dia 14 de novembro. Já no dia 15 de novembro, permanece fechada a Farmácia Popular e atendem em sistema de plantão as farmácias Básica I (das 13 às 19 horas) e Básica II (das 7 às 13 horas).
A Vigilância Sanitária trabalhará em escala de plantão das 7 às 19 horas, pelo telefone 8431-6358. A Vigilância Epidemiológica trabalha normalmente e atende pelo telefone 8431-6339.
Assistência Social
Os serviços de proteção social: Cras, Centro da Juventude, Eureca, ProJovem, Bolsa Família; e programas da assistência, bem como os Creas I, II e III e o restaurante popular estarão fechados nos dias 14, 15 e 16 de novembro.
As unidades de acolhimento institucional masculino e feminino, o Abrigo de Mulheres e a Casa de Passagem POP, mantêm serviços ininterruptos.
Os Conselhos Tutelares atenderão em regime de plantão pelos telefones 9972-0662 e 8431-6353. O Plantão Social atenderá pelo telefone 8431-6376.
Abertura do comércio
O feriado de 14 de novembro ? Aniversário de Cascavel - está previsto na Lei 5.689 de 20 de dezembro de 2010 e proíbe a abertura do comércio em geral. As exceções para o funcionamento de serviços essenciais estão previstas no Decreto Decreto nº 11.519, de 31 de outubro de 2013.
Pelo decreto, além dos estabelecimentos de saúde já previstos na lei - como hospitais, farmácias, unidades de pronto atendimento, Siate e Samu - poderão funcionar no dia 14 de novembro serviços como comércio varejista de pães e biscoitos, hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonieres), postos de combustíveis, transportadoras (exceto os transportes de carga urbana e escritório, salvo emergências) e estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.
Fica expressamente proibido o funcionamento - no dia 14 de novembro - de estabelecimentos comerciais, industriais, shopping center, escolas públicas ou privadas, faculdades, universidades, escritórios de todos os segmentos ou qualquer tipo de prestação de serviço, salvo as exceções já citadas.
O não cumprimento por parte dos estabelecimentos acarretará em penalidades que serão impostas pela Secretaria de Finanças, em conjunto com o Procon. Pela lei a multa é de 500 UFM (Unidades Fiscais do Município) na primeira infração, de 1000 UFMs na segunda infração e cassação de Alvará de funcionamento na terceira. Hoje o valor da UFM é de R$ 32,04.
Neste dia, os fiscais da Secretaria de Finanças estarão realizando a fiscalização, para constatar a abertura irregular de estabelecimentos. As denúncias de estabelecimentos que não respeitarem a lei poderão ser feitas por meio do telefone (45) 3321-2020.
Assessoria de Imprensa
