Política

Câmara de Vereadores não vai instaurar CPI para investigar Rui Capelão

Legislativo alega que decisão de manter verador cabe ao Tribunal Regional Eleitoral


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O cargo de Rui Capelão no Legislativo por enquanto permanece inalterado. Os dois pedidos de declaração de extinção do mandato do vereador foram rejeitados pela presidência da Câmara. Uma das denúncias feitas na segunda-feira partiu do PTC (Partido Trabalhista Cristão), o requerimento de uma Comissão Processante foi feito com base na inelegibilidade de Capelão. A presidência da Câmara apontou que os documentos que serviriam de base para comprovar tal situação não foram apresentados pelo partido, ou seja, o documento estava ausente de provas. "Existe apenas cópia de um acórdão, não existe sequer a certidão de trânsito julgado, alegando a inelegibilidade, e questões que envolvem isso são discutidas na justiça eleitoral". O outro pedido feito pelo suplente Josué Oliveira de Souza do mesmo partido, pede a saída de Capelão do legislativo com base no artigo 69 do regimento interno. Que diz respeito aos direitos políticos do vereador. De acordo com a Justiça Federal essa situação não é mais aplicada. O PTC já havia feito um pedido semelhante ao TRE no dia 2 de setembro, um dia depois a justiça deu sentença extinguindo a demanda do partido, e após isso o partido recorreu a Câmara. Um detalhe que chama a atenção é que caso fosse inelegível os 717 votos computados a Capelão na eleição de 2012 seriam anulados. Desta forma a chapa composta pelos partidos PPS e PTC não atingiria o número mínimo de votos de 7.542 para eleger um vereador. Assim o suplente Josué de Souza que propôs a Comissão Processante estaria comprometido. Rui ainda aguarda julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, o que pode comprometer a candidatura dele a deputado estadual, ele responde pelo crime de corrupção eleitoral.

Jornal da Catve

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