Justiça afasta diretoria e determina intervenção na Santa Casa de Londrina

A Justiça determinou, em decisão liminar, a intervenção judicial na Irmandade Santa Casa de Londrina, no Norte do Paraná, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). A medida foi deferida nesta terça-feira (14) pela Vara da Fazenda Pública e terá duração inicial de 180 dias.

A ação foi ajuizada pela 24ª Promotoria de Justiça de Londrina após investigação que identificou diversas irregularidades na administração da entidade. Embora seja uma instituição privada, o hospital é majoritariamente mantido com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial no atendimento de média e alta complexidade da região.

Segundo o Ministério Público, foram constatados problemas financeiros, falhas de gestão e irregularidades assistenciais, sanitárias, contratuais, trabalhistas e financeiras. Entre as situações apontadas estão atrasos nos pagamentos de médicos e fornecedores, ausência de escalas de especialistas, aumento do endividamento, falhas sanitárias e descumprimento de obrigações contratuais e recomendações técnicas.

Diante do cenário, a Justiça determinou o afastamento imediato dos atuais gestores e nomeou um interventor judicial para administrar a unidade. O objetivo da medida é garantir a continuidade, a regularidade e a segurança dos serviços prestados pelo hospital, que atende principalmente pacientes do SUS, incluindo crianças e adolescentes nas áreas de UTI pediátrica e neonatal, cirurgia pediátrica e pediatria clínica.

A decisão também proíbe a retirada, ocultação, alteração ou destruição de arquivos, prontuários, relatórios e demais documentos da instituição. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 1,2 milhão.

O interventor nomeado, atual diretor de outro hospital de Londrina, deverá apresentar, em até 30 dias, um relatório detalhado sobre a situação da Santa Casa. Em até 120 dias, também terá de encaminhar à Justiça um cronograma para a convocação de assembleia geral destinada à eleição de uma nova diretoria.

Redação Catve.com