Foto: Valdir Amaral/Alep
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná manteve nesta terça-feira (2) a decisão do Conselho de Ética que recomenda a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT).
O deputado estadual Renato Freitas (PT).
Por oito votos favoráveis e dois contrários, os integrantes da comissão rejeitaram os recursos apresentados pelos deputados Ana Júlia Ribeiro (PT) e Arilson Chiorato (PT), que apontavam supostas irregularidades na condução do processo e defendiam o acolhimento do recurso apresentado por Freitas.
Com a decisão da CCJ, o processo retorna ao Conselho de Ética para a elaboração de um Projeto de Resolução que será encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Na sequência, o documento deverá ser incluído na pauta para votação em plenário.
O presidente da CCJ, deputado Ademar Traiano (PSD), afirmou que não há prazo regimental para a conclusão desta etapa, mas que o encaminhamento ao Conselho de Ética será imediato.
O caso tem origem em uma denúncia relacionada a uma briga envolvendo Renato Freitas e um manobrista no Centro de Curitiba, registrada em novembro de 2025. O Conselho de Ética entendeu que houve quebra de decoro parlamentar e aprovou parecer favorável à perda do mandato.
A defesa do parlamentar sustenta que houve falhas no processo disciplinar e argumenta que os fatos ocorreram fora do exercício do mandato. Já o relator da matéria na CCJ, deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), concluiu que o procedimento respeitou o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
Caso o Projeto de Resolução seja aprovado em plenário, Renato Freitas poderá perder o mandato de deputado estadual.
Catve.com com Assessoria
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