Câmara de Vereadores debate novas regras para vagas de estacionamento em kitnets e estúdios em Cascavel

A criação de novos critérios para vagas de estacionamento em kitnets e estúdios foi debatida em audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (1º), na Câmara de Vereadores de Cascavel. O encontro reuniu representantes do setor da construção civil, imobiliárias e técnicos do município para discutir alterações na legislação urbanística da cidade.

A principal mudança apresentada envolve a definição das vagas de estacionamento para esse tipo de moradia. A proposta prevê que unidades habitacionais com área entre 20 e 35 metros quadrados tenham a exigência de uma vaga de garagem para cada 100 metros quadrados construídos, modificando as regras atualmente em vigor.

As alterações fazem parte de uma revisão mais ampla que abrange três legislações consideradas fundamentais para o planejamento urbano: o Código de Obras, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo.

Segundo a equipe técnica do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), a proposta foi construída após discussões realizadas no Conselho da Cidade (Concidades) e também leva em consideração recomendações do Tribunal de Contas do Estado. A intenção é incentivar o uso do transporte coletivo e adequar as exigências urbanísticas à realidade atual do município.

Outro ponto apresentado durante a audiência trata da proteção ao licenciamento de projetos, estabelecendo parâmetros para empreendimentos classificados como estúdios e kitnets, com metragem mínima de 20 metros quadrados e máxima de 35 metros quadrados por unidade.

Representantes de construtoras e do mercado imobiliário defenderam a revisão das regras. Segundo eles, a exigência de um grande número de vagas de estacionamento pode elevar os custos das obras e dificultar novos empreendimentos, especialmente na região central da cidade, onde há escassez de terrenos disponíveis.

A audiência pública teve caráter consultivo e não deliberativo. As sugestões e manifestações apresentadas durante o encontro poderão ser incorporadas à proposta final, que posteriormente será encaminhada pela Prefeitura à Câmara de Vereadores.

Após o envio do projeto, caberá aos vereadores analisar o texto e decidir pela aprovação, alteração ou rejeição das novas regras.

Reportagem Leandro Souza | EPC (Esporte, Política e Cidadania)