PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro

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O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitou nesta segunda-feira (11/5) que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) seja condenado por coação no curso do processo. A ação penal tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro — atualmente cumprindo pena de 27 anos e 3 meses após ser julgado pelo STF por tentativa de golpe de Estado —, é acusado de atrapalhar deliberadamente as investigações sobre o plano golpista. Segundo a PGR, ele teria buscado, junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, a imposição de sanções e tarifas contra o Brasil e contra ministros da Corte como forma de retaliação ao julgamento do pai.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao ministro Alexandre de Moraes (relator do caso) um documento no qual afirma que Eduardo agiu de maneira "continuada" para intimidar integrantes do STF e influenciar o rumo dos processos relacionados à tentativa de golpe. Gonet destacou:

"As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil - algumas delas efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros."

Ainda de acordo com o procurador-geral, Eduardo articulou nos EUA medidas de pressão internacional contra membros do STF, incluindo sanções econômicas e diplomáticas, com o objetivo de favorecer o ex-presidente.

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF (composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia) aceitou a denúncia da PGR contra Eduardo. Em fevereiro deste ano, a abertura da ação penal foi formalizada. A denúncia surgiu no âmbito de um inquérito no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal, embora Gonet não tenha denunciado o patriarca nesse caso específico.

No mês passado, Eduardo Bolsonaro deixou de comparecer ao interrogatório marcado no STF — que ocorreria por videoconferência, já que ele reside nos EUA desde fevereiro de 2025 — e também não apresentou advogado. Por força da lei, passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU).

Com as alegações finais da PGR já apresentadas defendendo a condenação, o ministro Alexandre de Moraes concedeu 15 dias para que a defesa (a cargo da DPU) entregue sua última manifestação no processo.

Antonio Mendonça/ Catve