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As emendas impositivas funcionam como uma forma de descentralizar a aplicação dos recursos públicos, garantindo que demandas locais, muitas vezes mais urgentes, sejam atendidas. No entanto, somente nesta quarta-feira (29), a Câmara de Cascavel aprovou, em sessões extraordinárias, a inclusão das emendas no orçamento de 2026.
Elas são mecanismos que permitem aos parlamentares destinar recursos do orçamento público para áreas específicas. As propostas passaram por análise do Executivo e foram aprovadas em duas sessões extraordinárias.
Cada vereador tem direito a quase R$ 1,6 milhão em emendas impositivas, cerca de R$ 200 mil a mais que em 2025. Obrigatoriamente, 50% desse valor — aproximadamente R$ 800 mil — deve ser destinado à área da saúde. O restante é de livre escolha.
A Câmara de Cascavel apresentou 1.095 emendas impositivas. Desse total, 164 não foram aprovadas pelo Executivo e podem ser revisadas ou modificadas.
Depois de corrigidas, as emendas retornam para nova análise do Executivo. Se liberadas, voltam novamente para a Câmara, que deve aprovar a inclusão no orçamento do exercício.
Nas sessões extraordinárias, muitos vereadores pediram que, a partir do próximo ano, as emendas impositivas sejam pagas já nos primeiros meses, entre janeiro e fevereiro, já que muitas instituições beneficiadas têm necessidade de receber os repasses com antecedência.
As duas sessões extraordinárias ocorreram em sequência, sem intervalo. Ao fim da segunda sessão, houve uma breve troca de farpas entre dois vereadores da Mesa, Tiago e Cidão, sobre a compra de um veículo para a Farmácia Móvel, entregue na semana passada.
Confira os detalhes no vídeo acima.
Reportagem por Deivid Souza | CATVE
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