O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná concedeu uma decisão liminar suspendendo os efeitos da Lei nº 12.155/2026 em Maringá. A lei suspensa determinava que, quando o aniversário da cidade caísse em um domingo, o feriado seria transferido para a segunda-feira seguinte. Com a medida, o feriado será mantido na data original, dia 10 de maio.
A decisão foi concedida nesta quinta-feira (23) pelo desembargador Sérgio Luiz Kreuz, após ação movida pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). A medida tem caráter provisório e foi adotada em razão da proximidade da data comemorativa. O caso ainda será analisado pelo colegiado do tribunal, conforme o andamento do processo.
A Prefeitura de Maringá informou que irá cumprir a determinação judicial. A Câmara de Vereadores de Maringá destacou que a legislação seguia uma prática já consolidada no município, sem a criação de um novo feriado. O setor jurídico da Câmara deve avaliar a decisão e os próximos encaminhamentos. Até lá, permanece válida a determinação do tribunal.
Ilsinéia Machado / Catve.com
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