Senado aprova Dosimetria que beneficia Bolsonaro e presos pelo 8/1

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para fixação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta pode beneficiar pessoas condenadas pelos atos de 8 de Janeiro e também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O texto agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de veto.

A matéria foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários, representando uma derrota para o governo no Senado. Mais cedo, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 17 votos a 7, após um acordo articulado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sem aval prévio do Planalto. O acordo previa a votação rápida da dosimetria em troca da tramitação de um projeto prioritário para o governo, que trata do corte de benefícios fiscais.

O entendimento causou reação negativa entre lideranças partidárias. Senadores do MDB e do PSD criticaram o acordo e se retiraram da votação na CCJ. O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), classificou o acordo como uma "farsa", enquanto o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), reclamou publicamente da ausência de representantes do governo na sessão. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o Planalto não chancelou o acordo e reforçou que crimes contra a democracia devem ser punidos.

O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), fez uma alteração no texto aprovado pela Câmara para restringir a aplicação da nova dosimetria apenas a crimes cometidos no contexto dos atos de 8 de Janeiro. A mudança foi considerada redacional pela maioria dos senadores, o que evitou o retorno do texto à Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece que, em casos de condenação por mais de um crime contra instituições democráticas, deverá prevalecer apenas a pena mais grave, sem soma das penas. Também prevê redução de até dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou financiamento. Além disso, a proposta garante progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, mesmo em caso de reincidência.

Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação, caso sancionado, o projeto poderia reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro para cerca de três anos em regime fechado. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Antonio Mendonça/ Catve.com/ Metrópoles