Reuniões sobre projeto do IPTU movimentam Câmara de Cascavel

As discussões sobre o Projeto de Lei Ordinária de 2025, que atualiza a planta genérica de valores de Cascavel, movimentaram a Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (12). A proposta revisa o valor venal dos imóveis conforme orientações do Tribunal de Contas, alinhando tanto o valor de mercado quanto a base de cálculo do IPTU.

Participaram das reuniões representantes da SEPLAG(Secretaria de Planejamento e Gestão), da Secretaria de Finanças e da Casa Civil. O Executivo defende que a revisão corrige distorções históricas e equaliza setores da cidade. Pelo projeto, o IPTU será calculado proporcionalmente a 20 por cento do valor de mercado no primeiro ano. A meta é alcançar 70 por cento em até dez anos, com reajustes anuais que não ultrapassem cerca de 5 por cento.

"A portaria do Ministério das Cidades estabelece que o valor venal deve corresponder a, no mínimo, 70 por cento do valor de mercado. Esse percentual não é aumento de IPTU, e sim a referência para a planta de valores. A proposta do município é iniciar com 20 por cento. Se um terreno vale mil reais o metro quadrado, na nossa base de cálculo será considerado 200 reais", explica Tales Riedi, chefe da Casa Civil.

Para o Executivo, o encontro foi positivo.

"Muito importante essa reunião. Esclarecemos muitas dúvidas, o que deve contribuir para que o projeto avance e possa ser efetivado no ano que vem", afirma Jorsilei Guerrero, secretário de Finanças.

Riedi também reforçou o diálogo com Legislativo e população. "Nosso papel é esclarecer todas as dúvidas, incluindo dos vereadores. A imprensa ajuda muito nessa tarefa de levar informação. Temos buscado o máximo de transparência."

A Comissão de Finanças da Câmara também analisou o tema. Formada pelos vereadores Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro e Sebastião Madril, a comissão se reuniu na quinta-feira (11) para debater o parecer. A decisão, adiada para esta sexta-feira, foi publicada no fim do dia: dois votos favoráveis e um contrário.

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Reportagem de Patrícia Cabral | EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA